Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.